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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 13:55
Desmatamento de área permanente da Floresta Amazônica será julgado por juiz estadual
Em regra, crimes ambientais são julgados pelos tribunais estaduais, com exceção dos casos em que são afetados bens, serviços ou demais interesses da União.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2014 - 11:45
Juiz condena empresa de saneamento de PE por poluir rios
Compesa foi condenada pela justiça federal a restaurar 37 estações de tratamento de esgoto em um prazo de cinco anos
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 17:20
Crime de moeda falsa é denunciado pelo MPF/PE
Prática pode resultar em pena de até 12 anos de reclusão, além do pagamento de multa
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 17:28
Espanhola presa por tráfico em PE consegue redução da pena
Cabeleireira tentava embarcar para Lisboa com 2,55 kg de cocaína
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 15:38
MPF/PE denuncia donos de engenhos por trabalho escravo
As irregularidades foram constatadas após inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego, que apurou que 101 trabalhadores dos engenhos eram expostos a condições degradantes de trabalho.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2007 - 15:10
Advogado de PE está isento de recolher Cofins retroativamente
Advogado de PE está isento de recolher Cofins
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 12:50
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2005 - 14:58
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Doutrina » Ambiental Publicado em 22 de Novembro de 2021 - 16:55
Floresta em pé, solução para o Brasil em um novo perfil jurídico
Por Ives Gandra da Silva Martins e Samuel Hanan.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 19 de Setembro de 2018 - 15:50
Meio Ambiente natural: a proteção constitucional dos biomas da Mata Atlântica e da floresta Amazônica
O presente artigo discorre sobre a proteção constitucional dos biomas da Mata Atlântica e da floresta Amazônica.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 01:00
Recurso de agravo de instrumento. Mandado de segurança. Ato do procon de alta floresta.
Requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Não demonstrados. Decisão singular mantida. Agravo improvido.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 18:20
MPF/PE consegue condenação por fraude contra o INSS
A acusada recebeu indevidamente a aposentadoria por invalidez de seu irmão por 55 vezes, de 2005 a 2009
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 12:00
Prefeito afastado de Araripina (PE) deve retornar ao cargo
De acordo com a defesa, a suspensão do afastamento era necessária para evitar a perpetração de perseguições políticas e a destituição indevida de cargo público
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 19:50
MPF/PE consegue três condenações por fraudes contra o INSS
Prejuízo aos cofres públicos chegou a cerca de R$ 1,6 milhão
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 19:10
Ex-prefeito de Araripina (PE) é condenado por improbidade administrativa
Ex-prefeito não prestou contas de recursos federais do FNDE repassados ao município em 1998
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 17:14
MPF/PE consegue medicamento para paciente com câncer de mama
Herceptin, que reduz em cerca de 50% o risco de morte pela doença, não integra a lista de medicamentos excepcionais do Ministério da Saúde
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 20:40
MPF/PE garante medicamento para pacientes com câncer de mama
Expectativa do MPF é de que, na apreciação final da ação, a Justiça Federal estenda a decisão liminar a todos os pacientes que necessitem do Herceptin.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2006 - 10:00
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2006 - 19:46
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2007 - 03:00